Carlos Lages

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Advogado, mestre em Ciências Criminais, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Atua no júri. Membro da ACRIMESP.

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Comentários

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Carlos Lages

Comentário · há 7 anos

Neymar cometeu crime ao divulgar nudes de sua acusadora?

Cleórbete Santos · há 7 anos

Entendo perfeitamente caracterizada a extraterritorialidade.
Permito-me acrescentar que, no caso, ausente a autorização da suposta vítima para a divulgação das imagens e a possível "retaliação" por parte do agente, a pena pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.
De outra banda, é certo que o Instagram do agente possui contatos em muitos países, o que deu um caráter transnacional à divulgação e, portanto, atrai a competência da Justiça Federal (STF-RE 628.624-MG; STJ-CC 150.156-MG).
Igual sorte ao crime de estupro já que a persecução do delito cometido no exterior pressupõe a atuação processual do MPF e da Justiça Federal (art. 109, III e V, CF88).

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